Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma ManiPro (“Plataforma”, “Serviço”), um software de gestão para negócios de beleza disponibilizado em modelo SaaS (Software as a Service). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Cliente”, “Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos.

1. Objeto

A ManiPro disponibiliza ferramentas para gestão de agendamentos, link de agendamento online, cadastro de clientes e serviços, controle de equipe e relatórios, mediante pagamento de assinatura mensal recorrente.

2. Cadastro e conta

Para usar o Serviço, o Cliente deve criar uma conta com informações verdadeiras, atualizadas e completas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A ManiPro pode recusar ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas ou suspeitas de uso indevido.

2.1. Mensagens da ManiPro

Ao criar a conta e informar um número de WhatsApp, o Cliente concorda em receber mensagens da ManiPro por WhatsApp, por email e por notificações do aplicativo. Essas mensagens tratam da conta, do período de teste e da assinatura, e trazem lembretes e dicas para aproveitar a Plataforma.

O Cliente pode parar de receber os lembretes e dicas pelo WhatsApp a qualquer momento: basta responder “parar” a qualquer mensagem ou escrever para suporte@manipro.com.br. As notificações do aplicativo podem ser desligadas em Configurações > Notificações. Mensagens necessárias ao funcionamento da conta, como avisos de cobrança e de segurança, continuam sendo enviadas.

3. Período de teste

Novos clientes recebem 7 (sete) dias de uso gratuito em qualquer plano. O cadastro de um cartão de crédito válido é exigido no momento da contratação. Ao final do período de teste, a cobrança da assinatura é iniciada automaticamente, salvo se o Cliente cancelar antes do término — nesse caso, nenhum valor é cobrado. Em caso de não pagamento, o acesso é suspenso, mas os dados ficam preservados por até 30 dias para eventual reativação.

4. Planos e cobrança

• Os valores dos planos vigentes estão disponíveis em manipro.com.br e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
• A cobrança é mensal, recorrente, processada automaticamente via cartão de crédito por meio do gateway Stripe.
• O Cliente autoriza desde já o débito automático no método de pagamento cadastrado.
• Em caso de falha no pagamento, o Cliente tem 7 (sete) dias de carência para regularizar antes da suspensão do acesso.

5. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento na área “Minha conta > Meu plano”. O acesso permanece ativo até o final do período já pago — não há reembolso proporcional. Pelo Código de Defesa do Consumidor, novos clientes podem solicitar reembolso integral em até 7 dias da primeira cobrança.

6. Uso aceitável

O Cliente concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) através das ferramentas de WhatsApp;
• Tentar acessar áreas restritas, contornar limitações técnicas ou realizar engenharia reversa;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de uso anormal ou automatizado da Plataforma;
• Compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, logotipos e conteúdo proprietário da ManiPro são protegidos por direitos autorais e marca registrada. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso do Serviço durante o período da assinatura, sem direito de copiar, modificar ou redistribuir.

Os dados inseridos pelo Cliente (clientes, agendamentos, mensagens) permanecem de sua propriedade. A ManiPro processa esses dados apenas para fornecer o Serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a ManiPro não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais;
• Indisponibilidade temporária do Serviço por manutenção, atualização ou falha de provedores terceiros (Supabase, AWS);
• Perda de dados causada por uso indevido ou exclusão pelo próprio Cliente.

A responsabilidade total da ManiPro, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Disponibilidade do serviço

A ManiPro empenha esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 99,5% do tempo, excluindo janelas de manutenção programada (com aviso prévio). Não há SLA contratual para planos padrão.

10. Suspensão e encerramento

A ManiPro pode suspender ou encerrar contas que violarem estes Termos, com aviso quando aplicável. Em caso de encerramento, o Cliente pode solicitar exportação dos seus dados em até 30 dias, conforme a LGPD.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou notificação no app, com antecedência de 30 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceite.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@manipro.com.br.